Divórcio, guarda e pensão em Mineiros e Goiânia, com mediação do conflito

Resolver, não brigar: o que isso significa na prática

Muita separação chega travada porque o casal não consegue mais conversar. A mediação sistêmica parte de uma pergunta honesta logo no início: a pessoa quer resolver ou quer brigar? A partir daí, o trabalho é organizar as decisões concretas, divórcio, convivência dos filhos e alimentos, de um jeito que reduza o conflito em vez de alimentá-lo. Não é abrir mão de direito, é buscar o direito pelo caminho menos destrutivo.

Por que família pede mediador, e não só disputa

A Lei 13.140/2015 e o art. 165 do Código de Processo Civil reservam a figura do mediador para os casos em que há vínculo anterior entre as partes. Família é o exemplo mais claro disso: existe história, existem filhos, existe convivência que vai continuar depois do processo. O art. 166 assegura confidencialidade e autonomia da vontade, o que cria espaço para acordos que um litígio puro dificilmente alcança.

O que costuma ser decidido em conjunto

• Partilha dos bens conforme o regime do casamento
• Guarda e convivência, com foco no interesse dos filhos
• Valor e forma de pagamento dos alimentos
• Uso do imóvel comum durante e após a separação
• Divisão de dívidas e financiamentos do casal

Quando a mediação não é o caminho

A mediação depende de uma mínima disposição das duas partes para conversar. Em situações de violência, de ocultação de bens ou de recusa total ao diálogo, ela não se sustenta, e o caminho passa a ser o litígio, com as medidas de proteção cabíveis. Digo isso com honestidade logo no início, porque insistir em acordo onde ele não é possível só faz a pessoa perder tempo e proteção.

Como conduzo os casos de família

Como advogada de família em Mineiros e em Goiânia, uso a escuta e o diagnóstico antes de partir para qualquer medida. Sou sistêmica e mediadora, e prefiro conduzir a separação buscando acordo justo sem briga prolongada. Quando o litígio é inevitável, atuo com firmeza, mas sempre tendo deixado claro para a pessoa quais são as chances e os riscos reais do caminho escolhido.

O divórcio hoje é direto

A Emenda Constitucional 66/2010 acabou com a exigência de separação prévia ou de prazo mínimo de convivência para se divorciar. Hoje o divórcio é direto: não é preciso esperar um ou dois anos nem passar antes por uma separação judicial. Isso simplificou muito o processo e ampliou as opções de quem decide encerrar o casamento.

Consensual em cartório

Quando o casal está de acordo e não há filhos incapazes nem gestação, o art. 733 do Código de Processo Civil permite o divórcio por escritura pública, feito em cartório, com assistência de advogado. É o caminho mais rápido. A Resolução 571/2024 do CNJ ampliou as hipóteses de via extrajudicial, admitindo o cartório em situações que antes exigiam a Justiça, sempre observados os requisitos legais.

Litigioso, quando não há acordo

• Desacordo sobre a partilha de bens
• Disputa de guarda ou de convivência com os filhos
• Divergência sobre o valor dos alimentos
• Existência de filhos menores ou incapazes que peça a via judicial
• Necessidade de medidas urgentes de proteção

O primeiro passo e os documentos

• Certidão de casamento atualizada
• Documentos pessoais do casal
• Relação dos bens e das dívidas do casal
• Documentos dos filhos, quando houver
• Comprovantes de renda para a definição de alimentos

E a união estável?

A dissolução de união estável segue lógica parecida com a do divórcio quanto à partilha de bens, à guarda e aos alimentos. Quando o casal está de acordo e não há filhos incapazes, ela também pode ser formalizada em cartório, por escritura pública. O ponto de atenção é comprovar a existência e o período da convivência, porque é isso que define quais bens entram na partilha e a partir de quando. Reconhecer a união estável, em vida ou após o falecimento de um companheiro, é uma frente que também acompanho.

A escolha do caminho é técnica

Cada caminho tem consequências de tempo, custo e desgaste. Como advogada de divórcio, avalio a situação concreta e indico a via mais adequada, sempre buscando primeiro o consenso e reservando o litígio para quando ele de fato for necessário. O que decide não é a pressa, é o que protege melhor a pessoa e os filhos.

O binômio necessidade e possibilidade

O valor dos alimentos não sai de uma tabela fixa. O art. 1.694 do Código Civil determina que ele seja fixado na proporção entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Por isso duas famílias com renda parecida podem chegar a valores diferentes: o que pesa é o conjunto das despesas reais da criança e a capacidade concreta do responsável.

O que os alimentos costumam abranger

• Alimentação, moradia e vestuário
• Educação, material escolar e transporte
• Saúde, plano e medicamentos
• Lazer e atividades de desenvolvimento
• Despesas extraordinárias combinadas entre os pais

Revisão do valor

A vida muda, e o valor pode acompanhar. O art. 1.699 do Código Civil permite pedir a revisão, para mais ou para menos, quando a situação de quem paga ou de quem recebe se altera de forma relevante, como perda de emprego, nova despesa de saúde ou aumento de renda. A revisão precisa ser demonstrada com provas da mudança.

Alimentos não são só para os filhos

Além dos filhos, o cônjuge pode ter direito a alimentos por um período, conforme a necessidade e a possibilidade dos arts. 1.694 e 1.695 do Código Civil. Também existem os alimentos gravídicos, devidos durante a gestação. Cada situação tem regra própria, mas o valor sempre parte da mesma proporção entre necessidade e capacidade.

Quando o pagamento não é feito

A Lei 5.478/1968 e o art. 528 do Código de Processo Civil preveem a execução dos alimentos, que pode chegar à prisão civil do devedor em relação às parcelas mais recentes. Como advogada de família em Mineiros, oriento tanto quem precisa receber quanto quem paga, sempre com a verdade sobre o que a lei permite em cada situação.