Divórcio em Mineiros e Goiânia, com o mínimo de desgaste possível

O regime decide a partilha

O que se divide no divórcio depende do regime de bens do casamento. O art. 1.640 do Código Civil estabelece que, sem pacto antenupcial, vale a comunhão parcial, na qual se partilham os bens adquiridos durante o casamento. Quando há empresa envolvida, essa regra ganha camadas, porque as quotas e a valorização do negócio podem ou não entrar na divisão.

Quando as quotas da empresa entram

• Quotas adquiridas durante o casamento, na comunhão parcial
• Valorização de participação conforme o regime e a origem dos recursos
• Empresa constituída antes do casamento, com atenção ao que se comunicou depois
• Pró-labore e lucros distribuídos ao longo da união

O pacto antenupcial como proteção

O art. 1.653 do Código Civil permite, por escritura pública, adotar regime diverso da comunhão parcial. Um pacto bem feito é a forma mais segura de proteger o patrimônio empresarial antes do casamento, definindo com clareza o que se comunica e o que não se comunica.

Bens que não se comunicam

• Bens recebidos por herança ou doação, na comunhão parcial
• Bens que cada um já tinha antes do casamento
• Bens de uso pessoal, conforme o caso
• Bens sub-rogados no lugar de bens particulares

Divórcio com empresa exige técnica

Como advogada de divórcio em Mineiros, atuo com atenção redobrada quando há empresa no meio, porque a partilha malfeita pode contaminar a atividade e os sócios. O objetivo é dividir o que é do casal sem quebrar o negócio.

Dois patrimônios que se misturaram

Quando o casal também é sócio, ou quando um deles tem empresa, o divórcio precisa separar a vida conjugal sem paralisar a atividade que sustenta a família e talvez outros empregos. Tratar só do afeto ou só do negócio, isolado, costuma piorar os dois lados.

O que precisa ser resolvido

• Partilha das quotas ou compensação com outros bens
• Definição de quem segue na gestão da empresa
• Apuração do valor real do negócio para a divisão
• Tratamento de dívidas e garantias dadas pelo casal

Quando o societário encontra o família

Se o casal e outros parentes são sócios, o conflito conjugal vira também conflito societário. A dissolução parcial, prevista no art. 599 do Código de Processo Civil, pode ser o caminho para acomodar a saída de um deles da sociedade preservando a empresa.

Quando há outros sócios envolvidos

Se a empresa tem sócios além do casal, a partilha do divórcio não pode ignorar os interesses deles nem as regras do contrato social. O art. 599 do Código de Processo Civil e o acordo de sócios definem como acomodar a saída ou a permanência do cônjuge, para que a separação do casal não vire disputa entre todos os sócios.

Uma atuação que faz a ponte

Como advogada de divórcio em Mineiros, atuo também em empresarial, o que me permite tratar o divórcio e a empresa na mesma mesa, em vez de deixar cada frente para um lado sem conversar.

Nem todo divórcio precisa virar guerra

Mesmo quando o casal não se entende, ainda há espaço para construir acordo sobre bens, filhos e alimentos. A mediação organiza essa conversa e, muitas vezes, chega a um resultado que o litígio levaria anos para alcançar, com menos desgaste para todos.

A base legal da mediação

A Lei 13.140/2015 e o art. 165 do Código de Processo Civil estruturam a mediação e reservam o mediador para os casos com vínculo anterior entre as partes, exatamente o de um casal. O art. 166 assegura confidencialidade e autonomia da vontade, o que dá segurança para negociar.

O que a mediação costuma destravar

• Partilha dos bens sem disputa prolongada
• Convivência dos filhos combinada entre os pais
• Valor dos alimentos ajustado à realidade das partes
• Uso do imóvel comum durante a transição

Mediação não é abrir mão de direito

Existe o receio de que aceitar mediar signifique ceder. Não é isso. A mediação organiza a conversa para se chegar a um acordo justo, com cada parte assistida por seu advogado e ciente dos seus direitos. O que se evita é o desgaste de anos de litígio, não a proteção que a lei assegura a cada um.

Resolver, com litígio como reserva

Como advogada de divórcio em Mineiros, sou sistêmica e mediadora, e prefiro tentar o acordo antes. Quando não é possível, sigo para o litígio com firmeza, mas já tendo poupado a família do que dava para poupar.